Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2022), p. 1095-1124 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito urbanístico, pato branco (pr). Meio ambiente, pato branco (pr). Políticas públicas, pato branco (pr). Planejamento urbano, pato branco (pr). |
| Онлайн хандалт: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/47150/41913 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2017)
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
-н: Oliva, Jaqueline Martinez de
Хэвлэсэн: (2023)
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Variáveis sociodemográficas como determinantes do domínio meio ambiente da qualidade de vida de adolescentes
-н: Gordia, Alex Pinheiro
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Práticas pedagógicas sustentáveis na perspectiva da Educação Ambiental crítica
-н: Vieira, Andressa Aparecida Malinoski Philiposki
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Avaliação de programas de educação ambiental voltados para gestão de resíduos sólidos em escolas municipais de Pinhais/PR
-н: Scupino, Flavia
Хэвлэсэн: (2017)
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Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
-н: Vagetti, Gislaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
-н: Gaio, Daniel
Хэвлэсэн: (2013)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2014)
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Parque Nacional de Iguaçu em perigo : o episódio da Estrada do Colono
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (1998)
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
-н: Ziesemer, Henrique da Rosa
Хэвлэсэн: (2017)
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Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
-н: Silva, Christian Luiz da
Хэвлэсэн: (2015)
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Percepção, cognição e aprendizagem socioambiental em unidade de conservação
-н: Serpe, Bernadete Machado
Хэвлэсэн: (2011)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
-н: Rubenich, Welton
Хэвлэсэн: (2014)
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Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
-н: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Хэвлэсэн: (2016)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
-н: Carvalho, Érika Mendes de
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Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
-н: Kasseboehmer, Ana Lívia
Хэвлэсэн: (2007)
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Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
-н: Ferreira, Jefferson Marcondes
Хэвлэсэн: (2024)
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Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
-н: Di Giulio, Gabriela Marques
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
-н: Caneparo, Camila Juliana Francisco
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
-н: Prazeres, Fernando Antonio
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Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
-н: Santos, Thais Giselle Diniz
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Direito penal econômico : leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
-н: Lamy, Marcelo
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"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
-н: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
-н: Filippin, Rafael Ferreira
Хэвлэсэн: (2007)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
-н: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
-н: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
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-н: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
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A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
-н: Borges, Mariana Pinguelli
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
-н: Duarte Neto, Bento Herculano
Хэвлэсэн: (2021)
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
-н: Zucchi, Paola Andriguetti
Хэвлэсэн: (2018)
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Concessão de parques em debate
-н: Cardoso, Raquel
Хэвлэсэн: (2016)
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As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2008)
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
-н: Matsugano, Erika Liria
Хэвлэсэн: (2023)
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