O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Direito e desenvolvimento. |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agricultor, atividade política, brasil. Comunidade indígena, atividade política, brasil. Consulta pública, brasil. Direito à informação, brasil. Grupo social, opinião pública, brasil. Política ambiental, participação popular, brasil. Gestão ambiental, participação popular, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º) |
| _version_ | 1845726075430109184 |
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| author | Moreira, Eliane Cristina Pinto |
| author_facet | Moreira, Eliane Cristina Pinto |
| author_sort | Moreira, Eliane Cristina Pinto |
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| format | Capítulo de Livro |
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| notas | Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º) |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Direito e desenvolvimento. |
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Moreira, Eliane Cristina Pinto
Agricultor, atividade política, Brasil.
Comunidade indígena, atividade política, Brasil.
Consulta pública, Brasil.
Direito à informação, Brasil.
Grupo social, opinião pública, Brasil.
Política ambiental, participação popular, Brasil.
Gestão ambiental, participação popular, Brasil.
Capítulo de Livro
2014
Português
http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf
http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf
http://www.oit.org.br/node/513
http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/protocolo_nagoya_doc.php
Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º)
Texto integral (PDF) em espanhol das Diretrizes de Bonn sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios (arts. 18, 19, 20 e 21)
Texto integral (PDF) da Convenção da Diversidade Biológica (arts. 8º e 15)
Texto integral da Convenção nº 169 da OIT (arts. 2º, 6º, 7º, 15, 16, 17, 22, 23, 27, 28 e 29)
Texto integral do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (art. 7º)
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/872a775b-7f62-58be-9e8b-ba80f4547749
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