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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Moreira, Eliane Cristina Pinto
Format:	Capítulo de Livro
Język:	Português
Publicado em:	Direito e desenvolvimento.
Ano:	2014
Assuntos:	Agricultor, atividade política, brasil. Comunidade indígena, atividade política, brasil. Consulta pública, brasil. Direito à informação, brasil. Grupo social, opinião pública, brasil. Política ambiental, participação popular, brasil. Gestão ambiental, participação popular, brasil.
Dostęp online:	http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º)

Podobne zapisy

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
od: Herani, Renato Gugliano
Wydane: (2014)

O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém
od: MATOS, Natálya Campos
Wydane: (2021)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2020)

Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
od: ARAUJO, Luciéte Duarte
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
od: Yaghsisian, Adriana Machado
Wydane: (2019)

Democracia y desarrollo sostenible
od: Ben-Hur Braga, Natan
Wydane: (2008)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
od: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Wydane: (2020)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2014)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2017)

Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2021)

Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
od: Queiroz, Luiz Carlos
Wydane: (1987)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
od: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Wydane: (2006)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
od: Oliveira, Thiago Pires
Wydane: (2012)

E A Semana da ecologia, tambem na constituinte : em são paulo e curitiba, uma consulta ao povo, promovida pelo jt
od: Furtado, Tereza
Wydane: (1987)

A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
od: Hofmann, Rose Mirian
Wydane: (2024)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
od: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Wydane: (2013)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
od: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Wydane: (2015)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
od: Henkes, Silviana L
Wydane: (2014)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
od: Piaia, Thami Covatti
Wydane: (2017)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
od: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Wydane: (2021)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Wydane: (2015)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
od: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Wydane: (2015)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
od: Paes, Luciano Marcos
Wydane: (2016)

Transparência, processualidade e meio ambiente
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Wydane: (2015)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
od: Borges, Marcelo Krás
Wydane: (2023)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
od: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Wydane: (2016)

Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
od: Oliveira, Celso Maran de
Wydane: (2014)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
od: Mattei, Julia
Wydane: (2019)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2017)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
od: Silva, Rodrigo Monteiro da
Wydane: (2016)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Wydane: (2016)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
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Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Wydane: (2015)

Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
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Gênero e território : a participação das mulheres nas práticas de sustentabilidade e a afirmação da territorialidade enquanto elemento de cidadania
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
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