O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Capítulo de Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito e desenvolvimento. |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agricultor, atividade política, brasil. Comunidade indígena, atividade política, brasil. Consulta pública, brasil. Direito à informação, brasil. Grupo social, opinião pública, brasil. Política ambiental, participação popular, brasil. Gestão ambiental, participação popular, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
অনুযায়ী: Herani, Renato Gugliano
প্রকাশিত: (2014)
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
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O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém
অনুযায়ী: MATOS, Natálya Campos
প্রকাশিত: (2021)
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Ben-Hur Braga, Natan
প্রকাশিত: (2008)
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Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
অনুযায়ী: ARAUJO, Luciéte Duarte
প্রকাশিত: (2023)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2014)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2017)
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Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
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Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
অনুযায়ী: Queiroz, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (1987)
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অনুযায়ী: Pegado, Erika Araújo da Cunha
প্রকাশিত: (2013)
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E A Semana da ecologia, tambem na constituinte : em são paulo e curitiba, uma consulta ao povo, promovida pelo jt
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প্রকাশিত: (1987)
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A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
অনুযায়ী: Hofmann, Rose Mirian
প্রকাশিত: (2024)
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O licenciamento ambiental e seus conflitos
অনুযায়ী: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
প্রকাশিত: (2006)
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2014)
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A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
অনুযায়ী: Pereira, Agostinho Oli Koppe
প্রকাশিত: (2015)
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
অনুযায়ী: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Teixeira, Elisângela Sampaio
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2016)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
অনুযায়ী: Ribeiro, José Claudio Junqueira
প্রকাশিত: (2016)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
অনুযায়ী: Pereira, Luiz Henrique de Castro
প্রকাশিত: (2021)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
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প্রকাশিত: (2019)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
অনুযায়ী: Borges, Marcelo Krás
প্রকাশিত: (2023)
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Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2014)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2017)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Rodrigo Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
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Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
অনুযায়ী: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
প্রকাশিত: (2022)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
অনুযায়ী: Farias, Danilo Ferreira Almeida
প্রকাশিত: (2018)
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Gênero e território : a participação das mulheres nas práticas de sustentabilidade e a afirmação da territorialidade enquanto elemento de cidadania
অনুযায়ী: França, Georgeana Barbosa
প্রকাশিত: (2011)
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
অনুযায়ী: Buriti, Catarina de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2019)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
অনুযায়ী: Dias, Eliotério Fachin
প্রকাশিত: (2021)
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Maria de Fátima
প্রকাশিত: (2024)
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