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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Moreira, Eliane Cristina Pinto
Aineistotyyppi:	Capítulo de Livro
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito e desenvolvimento.
Ano:	2014
Assuntos:	Agricultor, atividade política, brasil. Comunidade indígena, atividade política, brasil. Consulta pública, brasil. Direito à informação, brasil. Grupo social, opinião pública, brasil. Política ambiental, participação popular, brasil. Gestão ambiental, participação popular, brasil.
Linkit:	http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º)

Samankaltaisia teoksia

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)

O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém
Tekijä: MATOS, Natálya Campos
Julkaistu: (2021)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)

A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
Tekijä: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Julkaistu: (2020)

Democracia y desarrollo sostenible
Tekijä: Ben-Hur Braga, Natan
Julkaistu: (2008)

Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
Tekijä: ARAUJO, Luciéte Duarte
Julkaistu: (2023)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)

Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2021)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)

Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
Tekijä: Queiroz, Luiz Carlos
Julkaistu: (1987)

Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)

E A Semana da ecologia, tambem na constituinte : em são paulo e curitiba, uma consulta ao povo, promovida pelo jt
Tekijä: Furtado, Tereza
Julkaistu: (1987)

A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Tekijä: Hofmann, Rose Mirian
Julkaistu: (2024)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Julkaistu: (2006)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2014)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Tekijä: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Julkaistu: (2015)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Julkaistu: (2015)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Tekijä: Teixeira, Elisângela Sampaio
Julkaistu: (2015)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2015)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2016)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)

Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2014)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)

Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Tekijä: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Julkaistu: (2022)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2018)

Gênero e território : a participação das mulheres nas práticas de sustentabilidade e a afirmação da territorialidade enquanto elemento de cidadania
Tekijä: França, Georgeana Barbosa
Julkaistu: (2011)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
Tekijä: Buriti, Catarina de Oliveira
Julkaistu: (2014)

Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2019)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Tekijä: Ribeiro, Maria de Fátima
Julkaistu: (2024)

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