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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Moreira, Eliane Cristina Pinto
Formato:	Capítulo de Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Direito e desenvolvimento.
Ano:	2014
Assuntos:	Agricultor, atividade política, brasil. Comunidade indígena, atividade política, brasil. Consulta pública, brasil. Direito à informação, brasil. Grupo social, opinião pública, brasil. Política ambiental, participação popular, brasil. Gestão ambiental, participação popular, brasil.
Acesso em linha:	http://www.cbd.int/doc/publications/cbd-bonn-gdls-es.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura/FAO (art. 9º)

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