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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Treccani, Girolamo Domenico
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 18, n. 42 (set./dez. 2021), p. 223-245
Ano:	2021
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Participação política, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2118
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Autor: Wagner, Daize Fernanda
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Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
Autor: Machado, Carlos Augusto
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O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Autor: Lopes, Lucas Lelis
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
Autor: Turatti, Luciana
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
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As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
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Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Autor: Araujo, Liane Cavalcante
Vydáno: (2022)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
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Vydáno: (2021)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Autor: Alves, Weverton Fernandes Bento
Vydáno: (2018)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Vydáno: (2021)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2022)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Autor: Martins, Fernanda Rezende
Vydáno: (2021)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Autor: Brandeburski, Daniela Spadari
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
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Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
Autor: Porto, Carolina Silva
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O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Autor: Freiria, Rafael Costa
Vydáno: (2020)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Autor: Guerra, Isabella Franco
Vydáno: (2022)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
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Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
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Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
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Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
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A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
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Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
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Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
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Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
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