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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas

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Bibliographic Details
Main Author: Bercovici, Gilberto
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 313-340
Ano:2022
Assuntos:Competência privativa, parecer, brasil.
Concessão de uso, parecer, brasil.
Concessão pública, parecer, brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer, brasil.
Federalismo (direito constitucional), parecer, brasil.
Floresta pública, parecer, amapá (ap).
Concessão florestal, parecer, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174542
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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