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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bercovici, Gilberto
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 313-340
Ano:2022
Assuntos:Competência privativa, parecer, brasil.
Concessão de uso, parecer, brasil.
Concessão pública, parecer, brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer, brasil.
Federalismo (direito constitucional), parecer, brasil.
Floresta pública, parecer, amapá (ap).
Concessão florestal, parecer, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174542
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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