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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Bercovici, Gilberto
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 313-340
Ano:	2022
Assuntos:	Competência privativa, parecer, brasil. Concessão de uso, parecer, brasil. Concessão pública, parecer, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer, brasil. Federalismo (direito constitucional), parecer, brasil. Floresta pública, parecer, amapá (ap). Concessão florestal, parecer, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174542
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Dahkki: Penteado, Jaques de Camargo
Almmustuhtton: (2024)

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Dahkki: Penteado, Jaques de Camargo
Almmustuhtton: (2024)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2014)

Parecer em direito penal ambiental
Dahkki: Pierangelli, José Henrique
Almmustuhtton: (1998)

Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (1997)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Dahkki: Sena, Bárbara Bianca
Almmustuhtton: (2011)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Dahkki: Imparato, Ellade
Almmustuhtton: (2010)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (2013)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Dahkki: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Almmustuhtton: (2016)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Dahkki: Rigolin, Ivan Barbosa
Almmustuhtton: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2006)

Os mistérios das árvores
Dahkki: Guimarães, Maria
Almmustuhtton: (2024)

Concessão de parques em debate
Dahkki: Cardoso, Raquel
Almmustuhtton: (2016)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Dahkki: Ciarlini, Clairton
Almmustuhtton: (2026)

Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
Dahkki: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Almmustuhtton: (2023)

O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
Dahkki: Bomfim, Sergio Luiz do
Almmustuhtton: (2016)

Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (1996)

Concessões e passivos ambientais
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2019)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Dahkki: Braz, Felipe Henrique
Almmustuhtton: (2022)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Almmustuhtton: (2007)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Dahkki: Barros Filho, Wilson Accioli de
Almmustuhtton: (2017)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Almmustuhtton: (2021)

Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2023)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Dahkki: Moreira, Júlio da Silveira
Almmustuhtton: (2008)

Parcerias público-privadas no Brasil
Dahkki: Ribeiro, Bruno Fialho
Almmustuhtton: (2015)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dahkki: Felipe, Priscilla Iacomini
Almmustuhtton: (2014)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2001)

Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Dahkki: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Dahkki: Munhoz, Christine Parmezani
Almmustuhtton: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Silva, Romeu Faria Thomé da
Almmustuhtton: (2016)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Dahkki: Saddy, André
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Amapá : natureza para gerar riqueza
Dahkki: Rosa, Leda
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A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
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A revoção da licença ambiental
Dahkki: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Almmustuhtton: (2009)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Dahkki: Popinhak, Cesar Augusto
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dahkki: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Almmustuhtton: (2007)

Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP
Dahkki: Rodrigues, Klauton Vieira
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Dahkki: Faria, Edimur Ferreira de
Almmustuhtton: (2018)

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Almmustuhtton: (2018)

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