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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Bercovici, Gilberto
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 313-340
Ano:	2022
Assuntos:	Competência privativa, parecer, brasil. Concessão de uso, parecer, brasil. Concessão pública, parecer, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer, brasil. Federalismo (direito constitucional), parecer, brasil. Floresta pública, parecer, amapá (ap). Concessão florestal, parecer, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174542
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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