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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bercovici, Gilberto
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 6, n. 23 (out./dez. 2022), p. 313-340
Ano:	2022
Assuntos:	Competência privativa, parecer, brasil. Concessão de uso, parecer, brasil. Concessão pública, parecer, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer, brasil. Federalismo (direito constitucional), parecer, brasil. Floresta pública, parecer, amapá (ap). Concessão florestal, parecer, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174542
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Parecer em direito penal ambiental
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Os mistérios das árvores
Yazar:: Guimarães, Maria
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Concessão de parques em debate
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Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
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Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
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O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
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