Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 87-88 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, fiscalização, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Sanção administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61235 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2015)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
nork: Fernandes, Gabriel Lima
Argitaratua: (2015)
nork: Fernandes, Gabriel Lima
Argitaratua: (2015)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
nork: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Argitaratua: (2016)
nork: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Argitaratua: (2016)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
nork: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Argitaratua: (2020)
nork: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Argitaratua: (2020)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2014)
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2014)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2023)
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2023)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2013)
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
nork: Farias, Talden Queiroz
Argitaratua: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Sousa Filho, Ademar Borges de
Argitaratua: (2014)
nork: Sousa Filho, Ademar Borges de
Argitaratua: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2012)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2016)
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2016)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
nork: Brasil, Felipe da Costa
Argitaratua: (2014)
nork: Brasil, Felipe da Costa
Argitaratua: (2014)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2012)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2020)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
Licenciamento ambiental
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2024)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
nork: Santos, Carolina Rodrigues
Argitaratua: (2019)
nork: Santos, Carolina Rodrigues
Argitaratua: (2019)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
nork: Milaré, Lucas Tamer
Argitaratua: (2016)
nork: Milaré, Lucas Tamer
Argitaratua: (2016)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2023)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2023)
Licenciamento ambiental : a obrigatoriedade da adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
nork: Emerique, Lilian Balmant
Argitaratua: (2013)
nork: Emerique, Lilian Balmant
Argitaratua: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)