A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 260 (fev. 2022), p. 1-25 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, política, bahia. Proteção ambiental, legislação, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. |
| Linkit: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/7829 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
A Galápagos brasileira
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Estratégias sertanejas
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2013)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Tekijä: Gomes, Sarah Leite
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Sarah Leite
Julkaistu: (2019)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Tekijä: Souza, Cinoélia Leal de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Cinoélia Leal de
Julkaistu: (2014)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Tekijä: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Julkaistu: (2005)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Tekijä: Bossonario, Letícia Daniele
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bossonario, Letícia Daniele
Julkaistu: (2024)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
Tekijä: Mello, Cecília Campello do Amaral
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mello, Cecília Campello do Amaral
Julkaistu: (2015)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2024)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
Tekijä: Costa, Pedro Léo Alves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Costa, Pedro Léo Alves
Julkaistu: (2023)
Biopirataria : a grave problemática das patentes
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Tekijä: Frohlich, Miguel Franco
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Frohlich, Miguel Franco
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Análise comparativa do licenciamento ambiental de atividades agrícolas : o caso de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)
Tekijä: Vilas-Boas, Melina Wiering
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Vilas-Boas, Melina Wiering
Julkaistu: (2008)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Tekijä: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Julkaistu: (2019)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2016)
O transconstitucionalismo como uma alternativa para a problemática ambiental nas sociedades modernas
Tekijä: Dallacort, Luis Ângelo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Dallacort, Luis Ângelo
Julkaistu: (2020)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2019)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, Patrícia Luciane de
Julkaistu: (2009)
Licença prévia : LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Rohde, Geraldo Mario
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rohde, Geraldo Mario
Julkaistu: (1998)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Tekijä: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Julkaistu: (2013)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)