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O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silveira, Vladmir Oliveira da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 46-61
Ano:	2017
Assuntos:	Direitos difusos. Direitos humanos. Política ambiental. Proteção ambiental. Resíduo sólido. Direito ao desenvolvimento.
Linkit:	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1998/1279
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Maiello, Antonella
Julkaistu: (2018)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2006)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
Julkaistu: (2016)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2020)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Tekijä: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Julkaistu: (2013)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Tekijä: Citadini, Antonio Roque
Julkaistu: (2016)

As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Julkaistu: (2020)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Tekijä: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Julkaistu: (2020)

O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2013)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
Julkaistu: (2016)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nunes, Cleucio Santos
Julkaistu: (2011)

A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Tekijä: Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Julkaistu: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2016)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1976)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Borges, Maria Cecília Mendes
Julkaistu: (2019)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2017)

A logística reversa e a responsabilidade ambiental frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Picolli, Ícaro Roberto Azevedo
Julkaistu: (2020)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Tekijä: Reis, Sérgio Carneiro dos
Julkaistu: (2012)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Tekijä: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Julkaistu: (2019)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Tekijä: Ferri, Giovanni
Julkaistu: (2011)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
Tekijä: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Julkaistu: (2014)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Tekijä: Suzin, Luis Henrique
Julkaistu: (2023)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gimenez, Marcos
Julkaistu: (2018)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2018)

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Tekijä: Brouwers, Silvana do Prado
Julkaistu: (2013)

Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Julkaistu: (2019)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Felipe, Priscilla Iacomini
Julkaistu: (2014)

Sustentabilidade e precaução : uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macé referenciados na política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Pinto, Augusto Eduardo Miranda
Julkaistu: (2018)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2012)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Tekijä: Massukado, Luciana Miyoko
Julkaistu: (2012)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2014)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Tekijä: Barciotte, Maria Lúcia
Julkaistu: (2012)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Tekijä: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Julkaistu: (2022)

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