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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Nascimento, Marília Longo do
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 34, n. 1 (jan./mar. 2016), p. 127-131
Ano:	2016
Assuntos:	Coleta seletiva, brasil. Poder público, responsabilidade, brasil. Tribunal de contas, brasil. Resíduo sólido, brasil.
On-line přístup:	https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/article/view/181/188
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Autor: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Vydáno: (2020)

Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
Autor: Flamini, Silvia Helena
Vydáno: (2019)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (2018)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Autor: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Vydáno: (2022)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Autor: Citadini, Antonio Roque
Vydáno: (2016)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2013)

Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
Autor: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Vydáno: (2024)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Autor: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Vydáno: (2013)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Autor: Moraes, Crislayne
Vydáno: (2016)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Autor: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Vydáno: (2016)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Autor: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Vydáno: (2007)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Autor: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Vydáno: (2014)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Autor: Faccioni, Victor
Vydáno: (2004)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Autor: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2011)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2011)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2020)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Autor: El Achkar, Azor
Vydáno: (2015)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Autor: Gonçalves, Fernando
Vydáno: (1995)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Autor: Buratto, Angelo Luiz
Vydáno: (2011)

O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis
Autor: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2012)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
Autor: Baptista, Vinicius Ferreira
Vydáno: (2015)

Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
Autor: Reis, Fernando Simões dos
Vydáno: (2023)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Autor: Rodrigues, Selma Maria
Vydáno: (2017)

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Autor: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
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Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
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STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
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Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
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