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Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barbosa, Haroldo Camargo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 68 (out./dez. 2012), p. 49-74
Ano:	2012
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direitos da personalidade, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, direito comparado, portugal, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79062
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
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A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
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Diversos enfoques do princípio da igualdade
Autor: Garbin, Rosana Broglio
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Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
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Constituição e ambiente : errância e simbolismo
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O papel do teletrabalho na transição justa
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A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
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Vydáno: (2022)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
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Vydáno: (2010)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
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Personalidade e responsabilidades
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Direitos genéticos como direitos da personalidade
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
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Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
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Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
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Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Alfredo, João
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O Direito Tributário a Serviço da Educação Ambiental
Autor: Dressler, Maria de Lourdes Freitas
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Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
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Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
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A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
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Vydáno: (2020)

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