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A importância da tutela penal do meio ambiente

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
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Fundamentos da tutela penal ambiental
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
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