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A importância da tutela penal do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Autor: Palma, Fernando Oliva
Vydáno: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2015)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (2011)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2003)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Autor: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Vydáno: (2015)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2014)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2000)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
Autor: Reale Júnior, Miguel
Vydáno: (2005)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2000)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
Autor: Senesi Filho, Pier Giorgio
Vydáno: (2016)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2020)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2000)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2006)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Autor: Martín Uranga, Amelia
Vydáno: (2004)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Vydáno: (2009)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2004)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2005)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2004)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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Vydáno: (2013)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Autor: Brayner, Cristian
Vydáno: (2020)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2014)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Autor: Menegaz, Daniel da Silveira
Vydáno: (2009)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2008)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Autor: Harris, Sérgio Hiane
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e proteção penal
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1989)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2019)

A nova tutela penal do ambiente
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Vydáno: (1999)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2005)

A tutela penal das águas
Autor: Roberti, Maura
Vydáno: (2002)

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