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A importância da tutela penal do meio ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2005)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
Tekijä: Senesi Filho, Pier Giorgio
Julkaistu: (2016)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tekijä: Tangerino, Davi de Paiva Costa
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
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A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
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Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Tekijä: Brayner, Cristian
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tekijä: Augustin, Sérgio
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A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Tekijä: Menegaz, Daniel da Silveira
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Tekijä: Harris, Sérgio Hiane
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Meio ambiente e proteção penal
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
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A nova tutela penal do ambiente
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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
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