Imaxe de Portada

A importância da tutela penal do meio ambiente

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
por: Palma, Fernando Oliva
Publicado: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2015)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
por: Carvalho, Érika Mendes de
Publicado: (2011)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)

Fundamentos da tutela penal ambiental
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado: (2003)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
por: Sifuentes, Mônica
Publicado: (2001)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
por: Paschoal, Janaina Conceição
Publicado: (2015)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
por: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicado: (2015)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
por: Lecey, Eládio
Publicado: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado: (1999)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
por: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado: (2014)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
por: Lecey, Eládio
Publicado: (2000)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado: (2005)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado: (2010)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2000)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
por: Senesi Filho, Pier Giorgio
Publicado: (2016)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
por: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicado: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado: (2020)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2000)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2006)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
por: Martín Uranga, Amelia
Publicado: (2004)

A tutela penal do meio ambiente
por: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicado: (1998)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
por: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Publicado: (2009)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2004)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
por: Santos, Emerson Martins dos
Publicado: (2005)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
por: Calhau, Lélio Braga
Publicado: (2004)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2013)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
por: Brayner, Cristian
Publicado: (2020)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
por: Rubenich, Welton
Publicado: (2014)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
por: Augustin, Sérgio
Publicado: (2014)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
por: Menegaz, Daniel da Silveira
Publicado: (2009)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
por: Lamy, Marcelo
Publicado: (2008)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado: (2016)

Meio ambiente e proteção penal
por: Dotti, René Ariel
Publicado: (1989)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
por: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicado: (2025)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado: (2019)

A nova tutela penal do ambiente
por: Milaré, Édis
Publicado: (1999)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
por: Calhau, Lélio Braga
Publicado: (2005)

A tutela penal das águas
por: Roberti, Maura
Publicado: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso