A importância da tutela penal do meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Fundamentos da tutela penal ambiental
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2005)
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2005)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
: Senesi Filho, Pier Giorgio
Հրապարակվել է: (2016)
: Senesi Filho, Pier Giorgio
Հրապարակվել է: (2016)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Հրապարակվել է: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2000)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2000)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)
A tutela penal do meio ambiente
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2004)
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2004)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
: Rubenich, Welton
Հրապարակվել է: (2014)
: Rubenich, Welton
Հրապարակվել է: (2014)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2014)
: Augustin, Sérgio
Հրապարակվել է: (2014)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
: Menegaz, Daniel da Silveira
Հրապարակվել է: (2009)
: Menegaz, Daniel da Silveira
Հրապարակվել է: (2009)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2008)
: Lamy, Marcelo
Հրապարակվել է: (2008)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
: Harris, Sérgio Hiane
Հրապարակվել է: (2016)
: Harris, Sérgio Hiane
Հրապարակվել է: (2016)
Meio ambiente e proteção penal
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1989)
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1989)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2019)
A nova tutela penal do ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)
: Calhau, Lélio Braga
Հրապարակվել է: (2005)
A tutela penal das águas
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)