A importância da tutela penal do meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 31 (jul./set. 2003), p. 58-99 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102005 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
Fundamentos da tutela penal ambiental
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (1999)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Gepubliceerd in: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2000)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2000)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
door: Reale Júnior, Miguel
Gepubliceerd in: (2005)
door: Reale Júnior, Miguel
Gepubliceerd in: (2005)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2000)
door: Marchesan, Ana Maria Moreira
Gepubliceerd in: (2000)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
door: Senesi Filho, Pier Giorgio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Senesi Filho, Pier Giorgio
Gepubliceerd in: (2016)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
door: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Gepubliceerd in: (2011)
door: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Gepubliceerd in: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2020)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2020)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2000)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2000)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2006)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martín Uranga, Amelia
Gepubliceerd in: (2004)
A tutela penal do meio ambiente
door: Sicoli, José Carlos Meloni
Gepubliceerd in: (1998)
door: Sicoli, José Carlos Meloni
Gepubliceerd in: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
door: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Gepubliceerd in: (2009)
door: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Gepubliceerd in: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2004)
door: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Gepubliceerd in: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2004)
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2004)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
door: Feliciano, Guilherme Guimarães
Gepubliceerd in: (2013)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
door: Brayner, Cristian
Gepubliceerd in: (2020)
door: Brayner, Cristian
Gepubliceerd in: (2020)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rubenich, Welton
Gepubliceerd in: (2014)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Augustin, Sérgio
Gepubliceerd in: (2014)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
door: Menegaz, Daniel da Silveira
Gepubliceerd in: (2009)
door: Menegaz, Daniel da Silveira
Gepubliceerd in: (2009)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2008)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
Meio ambiente e proteção penal
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1989)
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1989)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
door: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Gepubliceerd in: (2025)
door: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Gepubliceerd in: (2025)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2019)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2019)
A nova tutela penal do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2005)
door: Calhau, Lélio Braga
Gepubliceerd in: (2005)
A tutela penal das águas
door: Roberti, Maura
Gepubliceerd in: (2002)
door: Roberti, Maura
Gepubliceerd in: (2002)
Gelijkaardige items
-
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
door: Palma, Fernando Oliva
Gepubliceerd in: (2012) -
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2015) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011) -
Ecocídio e o tribunal penal internacional
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017) -
Fundamentos da tutela penal ambiental
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2003)