A tutela constitucional dos interesses difusos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Doutrina Adcoas Vol. 8, n. 2 (2. quinz jan. 2005), p. 22-26 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Comunicação social, aspectos jurídicos, brasil. Criança, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Família, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Idoso, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Pessoa com deficiência, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direitos difusos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60544 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2006)
Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Delbono, Benedita de Fátima
Julkaistu: (2007)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Holanda, Maria Rita de
Julkaistu: (2021)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Desenvolvimento sustentável na moda : como chegar lá?
Tekijä: Santos, Ananda Ramos dos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Ananda Ramos dos
Julkaistu: (2020)
A tutela dos vulneráveis e hipossuficientes na revisão do Código civil
Tekijä: Scalquette, Ana Cláudia S
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Scalquette, Ana Cláudia S
Julkaistu: (2025)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
A voz do cidadão na constituinte
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2018)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Curso de direito climático
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)
Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades
Tekijä: Alkimin, Maria Aparecida
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Alkimin, Maria Aparecida
Julkaistu: (2024)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ruschel, Caroline Vieira
Julkaistu: (2019)
Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Tekijä: Passos, Carolina Ferraz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Passos, Carolina Ferraz
Julkaistu: (2015)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Tekijä: Campos, Maria Helena Rabelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campos, Maria Helena Rabelo
Julkaistu: (2019)
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2008)
Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
Tekijä: Tepedino, Gustavo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Tepedino, Gustavo
Julkaistu: (2002)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Tekijä: Dantas, Bianca Salles
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Bianca Salles
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022) -
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022) -
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007) -
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985) -
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)