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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Queiroz, Pedro Aurélio de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito público da economia Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 2005), p. 219-236
Ano:	2005
Assuntos:	Política antitruste, brasil. Produto transgênico, brasil. Direito da concorrência, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28582
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Abramovay, Ricardo
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Enio Moraes da
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
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O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
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A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Maia, Liliana Collina
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
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Cooperação empresarial e antitruste : um caminho para o desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Luz, Gabriela Pletsch da
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A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
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Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
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Tekijä: Costa, Joselaine
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Tekijä: Barbosa, Danielle Caroline
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
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O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
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Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
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