Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 335-358 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ambientalismo, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, brasil. Política ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89862 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2018)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
অনুযায়ী: Facci, Lucio Picanço
প্রকাশিত: (2010)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2017)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2025)
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
অনুযায়ী: Bernardo, Vinicius Lameira
প্রকাশিত: (2010)
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As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Ibanhes, Eliakyn Dayan
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
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Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
অনুযায়ী: Blaso, Vivian
প্রকাশিত: (2012)
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Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
অনুযায়ী: Pimenta-de-Souza, Paula
প্রকাশিত: (2014)
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Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
অনুযায়ী: Iura, Alexandre Miura
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Sena, Zaira Jossane de Campos
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Vanin, Fábio Scopel
প্রকাশিত: (2012)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
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প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2022)
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Democracia e meio ambiente
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
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As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
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Aliança RECOs : 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe
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Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
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Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
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প্রকাশিত: (2016)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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প্রকাশিত: (2022)
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Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2006)
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Para a crítica da ecologia política
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