Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 335-358 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ambientalismo, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, brasil. Política ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89862 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2018)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Tekijä: Bernardo, Vinicius Lameira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bernardo, Vinicius Lameira
Julkaistu: (2010)
As ações civis públicas como instrumentos para a tutela do meio ambiente amazônico
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2020)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2024)
A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2020)
Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
Tekijä: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
Tekijä: Blaso, Vivian
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Blaso, Vivian
Julkaistu: (2012)
Preparação da assistência farmacêutica para desastres : um estudo em cinco municípios brasileiros
Tekijä: Pimenta-de-Souza, Paula
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pimenta-de-Souza, Paula
Julkaistu: (2014)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Tekijä: Iura, Alexandre Miura
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Iura, Alexandre Miura
Julkaistu: (2017)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2012)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sena, Zaira Jossane de Campos
Julkaistu: (2013)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2012)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Educação ambiental e cidadania
Tekijä: Melo, Eduardo Henrique de Magalhães
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Melo, Eduardo Henrique de Magalhães
Julkaistu: (2003)
Democracia e meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
Tekijä: Fritz, Karen Beltrame Becker
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fritz, Karen Beltrame Becker
Julkaistu: (2024)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
Aliança RECOs : 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe
Tekijä: Khalili, Amyra El
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Khalili, Amyra El
Julkaistu: (2016)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
Tekijä: Reis, Diego Araujo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Reis, Diego Araujo
Julkaistu: (2015)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2006)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Tekijä: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Julkaistu: (2016)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2006)
Para a crítica da ecologia política
Tekijä: Santos, Suenya
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, Suenya
Julkaistu: (2017)