Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?

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প্রধান লেখক: Castello, Melissa Guimarães
বিন্যাস: Artigo de Revista
ভাষা:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111
Ano:2006
Assuntos:Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil.
Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil.
Meio ambiente, impostos, brasil.
Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
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Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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