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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?

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Bibliographic Details
Main Author:	Castello, Melissa Guimarães
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111
Ano:	2006
Assuntos:	Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil. Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89898
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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