Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil. Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
από: Rosenblatt, Paulo
Έκδοση: (2004)
από: Rosenblatt, Paulo
Έκδοση: (2004)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
από: Abreu, Rafaela Franco
Έκδοση: (2012)
από: Abreu, Rafaela Franco
Έκδοση: (2012)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Έκδοση: (2005)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
από: Sbeghen, Daniel
Έκδοση: (2016)
από: Sbeghen, Daniel
Έκδοση: (2016)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
από: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Έκδοση: (2009)
από: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Έκδοση: (2009)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
από: Rodrigues, Paula Romão
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, Paula Romão
Έκδοση: (2013)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
από: Squeff, Tatiana Cardoso
Έκδοση: (2023)
από: Squeff, Tatiana Cardoso
Έκδοση: (2023)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
από: Bannwart, Clodomiro
Έκδοση: (2014)
από: Bannwart, Clodomiro
Έκδοση: (2014)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
από: Oliveira Netto, Alexandre de
Έκδοση: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Santos Filho, Itamar da Silva
Έκδοση: (2017)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
από: Dalto, Karla Karoline Soares
Έκδοση: (2014)
από: Dalto, Karla Karoline Soares
Έκδοση: (2014)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2018)
από: Folloni, André Parmo
Έκδοση: (2018)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
Tributos com fins ambientais
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
από: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2014)
από: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2014)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
από: Ramos, José Eduardo Silvério
Έκδοση: (2006)
από: Ramos, José Eduardo Silvério
Έκδοση: (2006)
Extrafiscalidade socioambiental
από: Souza, James J. Marins de
Έκδοση: (2010)
από: Souza, James J. Marins de
Έκδοση: (2010)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
από: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Έκδοση: (2012)
από: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Έκδοση: (2012)
Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
από: Amaral, Paulo Henrique do
Έκδοση: (2008)
από: Amaral, Paulo Henrique do
Έκδοση: (2008)
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
από: Cremasco, Fabiana Mori
Έκδοση: (2022)
A tributação na sociedade de risco
από: Silva, Sérgio André R. G. da
Έκδοση: (2010)
από: Silva, Sérgio André R. G. da
Έκδοση: (2010)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
από: Soares, Cláudia Dias
Έκδοση: (2005)
από: Soares, Cláudia Dias
Έκδοση: (2005)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
από: Buteler, Alfonso
Έκδοση: (2012)
από: Buteler, Alfonso
Έκδοση: (2012)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
από: Fortes, Fellipe Cianca
Έκδοση: (2021)
από: Fortes, Fellipe Cianca
Έκδοση: (2021)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
από: Valente, Marta Mítico
Έκδοση: (2006)
από: Valente, Marta Mítico
Έκδοση: (2006)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
από: Ferraz, Roberto
Έκδοση: (2003)
από: Ferraz, Roberto
Έκδοση: (2003)
O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
από: Oliveira, Rafael Arruda
Έκδοση: (2013)
από: Oliveira, Rafael Arruda
Έκδοση: (2013)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
από: Marinho, Karoline Lins Camara
Έκδοση: (2008)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
από: Matsunaga, Marcos H. M
Έκδοση: (2018)
από: Matsunaga, Marcos H. M
Έκδοση: (2018)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
από: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2012)
από: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2012)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
από: Maia, Luiz Fernando
Έκδοση: (2013)
από: Maia, Luiz Fernando
Έκδοση: (2013)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
από: Flach, Michael Schneider
Έκδοση: (2018)
από: Flach, Michael Schneider
Έκδοση: (2018)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2019)
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2019)