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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Castello, Melissa Guimarães
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111
Ano:2006
Assuntos:Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil.
Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil.
Meio ambiente, impostos, brasil.
Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89898
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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