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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Castello, Melissa Guimarães
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111
Ano:	2006
Assuntos:	Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil. Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos. Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89898
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Yazar:: Rosenblatt, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As implicações financeiras da política tributária ambiental
Yazar:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Yazar:: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
Yazar:: Sbeghen, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
Yazar:: Dalto, Karla Karoline Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Yazar:: Oliveira Netto, Alexandre de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
Yazar:: Santos Filho, Itamar da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Bannwart, Clodomiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tributos com fins ambientais
Yazar:: Nabais, José Casalta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Yazar:: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Extrafiscalidade socioambiental
Yazar:: Souza, James J. Marins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
Yazar:: Cremasco, Fabiana Mori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Amaral, Paulo Henrique do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Yazar:: Ramos, José Eduardo Silvério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Florêncio, José Felipe Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tributação na sociedade de risco
Yazar:: Silva, Sérgio André R. G. da
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
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Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Yazar:: Valente, Marta Mítico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Yazar:: Buteler, Alfonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Yazar:: Fortes, Fellipe Cianca
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
Yazar:: Ferraz, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Yazar:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
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Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Yazar:: De Carli, Ana Alice
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Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
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Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
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Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
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A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
Yazar:: Barbosa, Marcus Vinicius
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
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