Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Castello, Melissa Guimarães
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 79-111
Ano:2006
Assuntos:Atividade econômica, aspectos ambientais, brasil.
Intervenção do estado na economia, aspectos econômicos, brasil.
Meio ambiente, impostos, brasil.
Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, estados unidos.
Proteção ambiental, natureza fiscal, brasil.
Online dostop:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89898
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.