Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 52 (2022), p. 144-161 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Carga tributária, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação ecológica, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Linkit: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2216/2052 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Tekijä: Bernardi, Renato
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bernardi, Renato
Julkaistu: (2008)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
Tekijä: Bueno, Isadora Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bueno, Isadora Carvalho
Julkaistu: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
Tekijä: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Julkaistu: (2012)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
Tributação ambiental
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
Tekijä: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Julkaistu: (2021)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
Julkaistu: (2021)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
A tributação ambiental do IPVA
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2013)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2005)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Tekijä: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Julkaistu: (2023)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2025)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
Tekijä: Matsunaga, Marcos H. M
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Matsunaga, Marcos H. M
Julkaistu: (2018)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2023)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Borba, Fernanda Estima
Julkaistu: (2009)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Abreu, Rafaela Franco
Julkaistu: (2012)
Samankaltaisia teoksia
-
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024) -
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024) -
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021) -
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023) -
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)