Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Ajufe Vol. 18, n. 62 (jul./set. 1999), p. 27-88 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, brasil. Ação popular, competência, brasil. Direito ambiental comparado, brasil, portugal. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, relatório, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115189 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A Ação popular ao serviço do ambiente
de réir: Freitas, José Lebre de
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
de réir: Paes, Luciano Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
de réir: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
de réir: Pereira, Clovis Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
de réir: Negrão, Caio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Da ação popular ambiental
de réir: Capeto, Elson de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
de réir: Butzke, Alindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
de réir: Polizello, Rony Carlos Esposto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O papel do juiz na defesa do meio ambiente
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
de réir: Pozzetti, Valmir César
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
de réir: Lima, Lucas Asfor Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
de réir: Haüptli, Paulo Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Siqueira, Dirceu Pereira
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de réir: Faria, David Francisco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
de réir: Silva, Carlyson Renato Alves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
de réir: Jossia Júnior, Custódio Vique
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Rego Blanco, María Dolores
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
de réir: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
de réir: Barreira, Pericles Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
de réir: Martinho, Melina Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Silva, Maria Anaber Melo e
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
de réir: Garcia, Júlio César
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
de réir: Flach, Michael Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
de réir: Faria, David Francisco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A evolução da tributação ambiental em Portugal
de réir: Vasques, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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