O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 241-247 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Terreno de marinha, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, legislação, brasil. Domínio público, brasil. |
| Acceso en línea: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/620 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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| author | Valente, Manoel Adam Lacayo |
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| notas | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Valente, Manoel Adam Lacayo
Direito das águas, Brasil.
Terreno de marinha, aspectos constitucionais, Brasil.
Terreno de marinha, legislação, Brasil.
Domínio público, Brasil.
Artigo de Revista
2000
Português
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/620
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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