O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 241-247 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Terreno de marinha, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, legislação, brasil. Domínio público, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/620 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
A quem pertencem os mangues?
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barbosa, Sandra Pires
প্রকাশিত: (2009)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Loureiro Filho, Lair da Silva
প্রকাশিত: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Teixeira, José Guilherme Braga
প্রকাশিত: (1997)
Responsabilidade pela poluição marinha
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Kesselring, Ana Beatriz M
প্রকাশিত: (2007)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
অনুযায়ী: Camacho, Wellington Nogueira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Camacho, Wellington Nogueira
প্রকাশিত: (2007)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
Recursos vivos do mar e poluição
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
Rochas de plástico
অনুযায়ী: Schmidt, Sarah
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schmidt, Sarah
প্রকাশিত: (2023)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
অনুযায়ী: Sousa, Livia Maria
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sousa, Livia Maria
প্রকাশিত: (2021)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
A água sob a ótica do direito
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Luciana Vianna
প্রকাশিত: (2013)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
অনুযায়ী: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
প্রকাশিত: (2022)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2020)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
অনুযায়ী: Vicentini, Juliana de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vicentini, Juliana de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
প্রকাশিত: (2022)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
অনুযায়ী: Pereira, Bruno Barcellos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Bruno Barcellos
প্রকাশিত: (2013)
Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2023)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
অনুযায়ী: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
প্রকাশিত: (2021)
O fundo do mar sob vigia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2020)
O elo fraco da corrente
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
অনুযায়ী: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
প্রকাশিত: (2013)
Robôs em alto-mar
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)