O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 241-247 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Terreno de marinha, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, legislação, brasil. Domínio público, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/620 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Eitemau Tebyg
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
gan: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Cyhoeddwyd: (2008)
A quem pertencem os mangues?
gan: Barbosa, Sandra Pires
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Barbosa, Sandra Pires
Cyhoeddwyd: (2009)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2018)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Loureiro Filho, Lair da Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
gan: Ferreira, Edmilson de Jesus
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferreira, Edmilson de Jesus
Cyhoeddwyd: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
gan: Teixeira, José Guilherme Braga
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Teixeira, José Guilherme Braga
Cyhoeddwyd: (1997)
Responsabilidade pela poluição marinha
gan: Porto, Gisele Elias de Lima
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Porto, Gisele Elias de Lima
Cyhoeddwyd: (2000)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2007)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
gan: Kesselring, Ana Beatriz M
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Kesselring, Ana Beatriz M
Cyhoeddwyd: (2007)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
gan: Camacho, Wellington Nogueira
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Camacho, Wellington Nogueira
Cyhoeddwyd: (2007)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
gan: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Cyhoeddwyd: (2014)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
gan: Longo, Leila de Lourdes
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Longo, Leila de Lourdes
Cyhoeddwyd: (2014)
Recursos vivos do mar e poluição
gan: Niencheski, Luis Felipe Hax
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Niencheski, Luis Felipe Hax
Cyhoeddwyd: (2000)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
gan: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Cyhoeddwyd: (2015)
Rochas de plástico
gan: Schmidt, Sarah
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Schmidt, Sarah
Cyhoeddwyd: (2023)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
gan: Sousa, Livia Maria
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sousa, Livia Maria
Cyhoeddwyd: (2021)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2022)
A água sob a ótica do direito
gan: Danieli, Adilor
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Danieli, Adilor
Cyhoeddwyd: (2015)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
gan: Pereira, Luciana Vianna
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pereira, Luciana Vianna
Cyhoeddwyd: (2013)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
gan: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Cyhoeddwyd: (2022)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
gan: Souza, Clóvis Dias de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Souza, Clóvis Dias de
Cyhoeddwyd: (2020)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
gan: Santos, Ivanna Pequeno dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos, Ivanna Pequeno dos
Cyhoeddwyd: (2014)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
gan: Vicentini, Juliana de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Vicentini, Juliana de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
gan: Rodríguez, Camila Segovia
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Rodríguez, Camila Segovia
Cyhoeddwyd: (2021)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
gan: Macedo, Dimas
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Macedo, Dimas
Cyhoeddwyd: (2010)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
gan: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Cyhoeddwyd: (2022)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
gan: Pereira, Bruno Barcellos
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pereira, Bruno Barcellos
Cyhoeddwyd: (2013)
Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2023)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2015)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
gan: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Cyhoeddwyd: (2021)
O fundo do mar sob vigia
gan: Vasconcelos, Yuri
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Vasconcelos, Yuri
Cyhoeddwyd: (2025)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
gan: Romano, Rogério Tadeu
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Romano, Rogério Tadeu
Cyhoeddwyd: (2020)
O elo fraco da corrente
gan: Rodrigues, Meghie
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rodrigues, Meghie
Cyhoeddwyd: (2024)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
gan: Ribas, Giovanna Paola Primor
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Ribas, Giovanna Paola Primor
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
gan: Martins, Eliane Maria Octaviano
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Martins, Eliane Maria Octaviano
Cyhoeddwyd: (2005)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
gan: Salazar Primo, Diego de Alencar
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Salazar Primo, Diego de Alencar
Cyhoeddwyd: (2019)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
gan: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Cyhoeddwyd: (2012)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
gan: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Cyhoeddwyd: (2013)
Robôs em alto-mar
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Zaparolli, Domingos
Cyhoeddwyd: (2022)