O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 147 (jul./set. 2000), p. 241-247 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Terreno de marinha, aspectos constitucionais, brasil. Terreno de marinha, legislação, brasil. Domínio público, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/620 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
פריטים דומים
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
מאת: Almeida, José Mauro de Lima O' de
יצא לאור: (2008)
מאת: Almeida, José Mauro de Lima O' de
יצא לאור: (2008)
A quem pertencem os mangues?
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2018)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
מאת: Di Sarno, Daniela Libório
יצא לאור: (2012)
מאת: Di Sarno, Daniela Libório
יצא לאור: (2012)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
מאת: Ferreira, Edmilson de Jesus
יצא לאור: (2012)
מאת: Ferreira, Edmilson de Jesus
יצא לאור: (2012)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
מאת: Teixeira, José Guilherme Braga
יצא לאור: (1997)
מאת: Teixeira, José Guilherme Braga
יצא לאור: (1997)
Responsabilidade pela poluição marinha
מאת: Porto, Gisele Elias de Lima
יצא לאור: (2000)
מאת: Porto, Gisele Elias de Lima
יצא לאור: (2000)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2007)
מאת: Marques Neto, Floriano de Azevedo
יצא לאור: (2007)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
מאת: Kesselring, Ana Beatriz M
יצא לאור: (2007)
מאת: Kesselring, Ana Beatriz M
יצא לאור: (2007)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2007)
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2007)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
מאת: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
יצא לאור: (2014)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
מאת: Longo, Leila de Lourdes
יצא לאור: (2014)
מאת: Longo, Leila de Lourdes
יצא לאור: (2014)
Recursos vivos do mar e poluição
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2015)
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2015)
Rochas de plástico
מאת: Schmidt, Sarah
יצא לאור: (2023)
מאת: Schmidt, Sarah
יצא לאור: (2023)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
מאת: Sousa, Livia Maria
יצא לאור: (2021)
מאת: Sousa, Livia Maria
יצא לאור: (2021)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2022)
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2022)
A água sob a ótica do direito
מאת: Danieli, Adilor
יצא לאור: (2015)
מאת: Danieli, Adilor
יצא לאור: (2015)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
מאת: Pereira, Luciana Vianna
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Luciana Vianna
יצא לאור: (2013)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
מאת: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
יצא לאור: (2022)
מאת: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
יצא לאור: (2022)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
מאת: Souza, Clóvis Dias de
יצא לאור: (2020)
מאת: Souza, Clóvis Dias de
יצא לאור: (2020)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
מאת: Vicentini, Juliana de Oliveira
יצא לאור: (2021)
מאת: Vicentini, Juliana de Oliveira
יצא לאור: (2021)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
מאת: Rodríguez, Camila Segovia
יצא לאור: (2021)
מאת: Rodríguez, Camila Segovia
יצא לאור: (2021)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
מאת: Macedo, Dimas
יצא לאור: (2010)
מאת: Macedo, Dimas
יצא לאור: (2010)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
מאת: Pereira, Bruno Barcellos
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Bruno Barcellos
יצא לאור: (2013)
Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2023)
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2023)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2015)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
מאת: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
יצא לאור: (2021)
מאת: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
יצא לאור: (2021)
O fundo do mar sob vigia
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2025)
מאת: Vasconcelos, Yuri
יצא לאור: (2025)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
O elo fraco da corrente
מאת: Rodrigues, Meghie
יצא לאור: (2024)
מאת: Rodrigues, Meghie
יצא לאור: (2024)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
מאת: Ribas, Giovanna Paola Primor
יצא לאור: (2016)
מאת: Ribas, Giovanna Paola Primor
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2005)
מאת: Martins, Eliane Maria Octaviano
יצא לאור: (2005)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
מאת: Salazar Primo, Diego de Alencar
יצא לאור: (2019)
מאת: Salazar Primo, Diego de Alencar
יצא לאור: (2019)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
מאת: Osorio, Guarany Ipê do Sol
יצא לאור: (2012)
מאת: Osorio, Guarany Ipê do Sol
יצא לאור: (2012)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
מאת: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
יצא לאור: (2013)
מאת: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
יצא לאור: (2013)
Robôs em alto-mar
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2022)
מאת: Zaparolli, Domingos
יצא לאור: (2022)