O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 95-130 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Devido processo legal, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76961 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
অনুযায়ী: Peçanha, Catharina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peçanha, Catharina
প্রকাশিত: (2018)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2020)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
প্রকাশিত: (2001)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Garcia, Júlio César
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, André Mendes
প্রকাশিত: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
অনুযায়ী: Rech, Moisés João
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rech, Moisés João
প্রকাশিত: (2017)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2024)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
অনুযায়ী: Guedes, Jefferson Carús
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Guedes, Jefferson Carús
প্রকাশিত: (2006)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Teixeira, Dálvio Leite Dias
প্রকাশিত: (2009)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
A competência para multar na nova Lei ambiental
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2014)
Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2014)
Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
অনুযায়ী: Weyermüller, André Rafael
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Weyermüller, André Rafael
প্রকাশিত: (2014)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
অনুযায়ী: Souza, Carlos Fernando Mathias de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Fernando Mathias de
প্রকাশিত: (2008)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)