O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 74 (abr./jun. 2014), p. 95-130 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Devido processo legal, brasil. Participação popular, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/76961 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
-н: Haonat, Angela Issa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Haonat, Angela Issa
Хэвлэсэн: (2011)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
-н: Silva Filho, Derly Barreto e
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Silva Filho, Derly Barreto e
Хэвлэсэн: (1995)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
-н: Peçanha, Catharina
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Peçanha, Catharina
Хэвлэсэн: (2018)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2020)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
-н: Valdivielso, Joaquín
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Valdivielso, Joaquín
Хэвлэсэн: (2004)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2015)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
-н: Taunay, Affonso de Escragnolle
Хэвлэсэн: (1925)
-н: Taunay, Affonso de Escragnolle
Хэвлэсэн: (1925)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
-н: Basso, Joaquim
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Basso, Joaquim
Хэвлэсэн: (2014)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
-н: Moreira, André Mendes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Moreira, André Mendes
Хэвлэсэн: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
-н: Rech, Moisés João
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rech, Moisés João
Хэвлэсэн: (2017)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2022)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2018)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2024)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
-н: Guedes, Jefferson Carús
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Guedes, Jefferson Carús
Хэвлэсэн: (2006)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
-н: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Хэвлэсэн: (2009)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
A competência para multar na nova Lei ambiental
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (1998)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2014)
Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2014)
Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
-н: Weyermüller, André Rafael
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Weyermüller, André Rafael
Хэвлэсэн: (2014)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2013)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
-н: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Хэвлэсэн: (2021)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
-н: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Хэвлэсэн: (2008)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)