O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Capítulo de Livro |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Dano ambiental : prevenção, reparação e repressão. |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. Indenização (direito civil), efeito ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, controle judicial, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, proteção. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/8692/1/O_Principio_Poluidor_Pagador.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Função ambiental
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
από: Guerra, Laís Batista
Έκδοση: (2019)
από: Guerra, Laís Batista
Έκδοση: (2019)
Paisagem, natureza e direito uma homenagem a Alexandre Kiss
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2005)
O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2019)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2019)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2005)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2005)
O dano moral ambiental e sua reparação
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (1996)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
από: Barbosa, Rangel
Έκδοση: (2006)
από: Barbosa, Rangel
Έκδοση: (2006)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2019)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2019)
Proteção ambiental em juizo : omissão administrativa ; questões relevantes
από: Oliveira, Alexandre Vidigal de
Έκδοση: (1997)
από: Oliveira, Alexandre Vidigal de
Έκδοση: (1997)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2006)
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2018)
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2018)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
από: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Έκδοση: (2022)
από: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Έκδοση: (2022)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2005)
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2005)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e constituição : uma primeira abordagem
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2002)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2002)
Conservação do solo : questionamentos legais
από: Souza, José Carlos Rodrigues de
Έκδοση: (2000)
από: Souza, José Carlos Rodrigues de
Έκδοση: (2000)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2015)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2015)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
από: Morganti, Daniela Marinho
Έκδοση: (2019)
από: Morganti, Daniela Marinho
Έκδοση: (2019)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1999)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1999)
Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum : a Encíclica do Papa Francisco
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2015)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2010)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2010)
O tributo a serviço da natureza
από: Denari, Zelmo
Έκδοση: (2001)
από: Denari, Zelmo
Έκδοση: (2001)
O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
από: Grau Neto, Werner
Έκδοση: (2011)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2017)
No meio do caminho, tinha uma caverna
από: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Έκδοση: (2015)
Jurisprudência da terra, direitos da natureza e a ascensão da harmonia com a natureza : rumo ao direito ecocêntrico?
από: Melo, Álisson José Maia
Έκδοση: (2019)
από: Melo, Álisson José Maia
Έκδοση: (2019)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
από: Hack, Érico
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
από: Pellizzetti, Maria Amélia
Έκδοση: (2019)
από: Pellizzetti, Maria Amélia
Έκδοση: (2019)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2019)
από: Coelho, Hamilton Antônio
Έκδοση: (2019)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
από: Rocha, Luis Fernando
Έκδοση: (2015)
από: Rocha, Luis Fernando
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2019)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
από: Salles, Carlos Alberto de
Έκδοση: (2004)
από: Salles, Carlos Alberto de
Έκδοση: (2004)