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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Benjamin, Antônio Herman V
Aineistotyyppi:	Capítulo de Livro
Kieli:	Português
Publicado em:	Dano ambiental : prevenção, reparação e repressão.
Ano:	1993
Assuntos:	Conservação da natureza. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, responsabilidade, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Direito ambiental, proteção, brasil. Indenização (direito civil), efeito ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, controle judicial, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, proteção.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/bitstream/2011/8692/1/O_Principio_Poluidor_Pagador.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Função ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)

Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Tekijä: Guerra, Laís Batista
Julkaistu: (2019)

Paisagem, natureza e direito uma homenagem a Alexandre Kiss
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)

O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2019)

Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2005)

O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)

Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2019)

Proteção ambiental em juizo : omissão administrativa ; questões relevantes
Tekijä: Oliveira, Alexandre Vidigal de
Julkaistu: (1997)

Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2006)

Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2018)

Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Tekijä: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Julkaistu: (2022)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2005)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2017)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)

Meio ambiente e constituição : uma primeira abordagem
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)

Conservação do solo : questionamentos legais
Tekijä: Souza, José Carlos Rodrigues de
Julkaistu: (2000)

A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)

O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
Tekijä: Morganti, Daniela Marinho
Julkaistu: (2019)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)

Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum : a Encíclica do Papa Francisco
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2010)

O tributo a serviço da natureza
Tekijä: Denari, Zelmo
Julkaistu: (2001)

O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)

No meio do caminho, tinha uma caverna
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2015)

Jurisprudência da terra, direitos da natureza e a ascensão da harmonia com a natureza : rumo ao direito ecocêntrico?
Tekijä: Melo, Álisson José Maia
Julkaistu: (2019)

O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)

O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2019)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)

Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2019)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004)

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