Omslagsbild

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Farias, Talden
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116
Ano:	2017
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Länkar:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Liknande verk

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
av: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publicerad: (2016)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2015)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
av: Régis, Adelmar Azevedo
Publicerad: (2014)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
av: Fernandes, Gabriel Lima
Publicerad: (2015)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
av: Erthal, Alessandra Antunes
Publicerad: (2019)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
av: Farias, Talden Queiroz
Publicerad: (2016)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
av: Silva, Andressa Kelle Custódio
Publicerad: (2016)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (2014)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2023)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
av: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicerad: (2014)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2022)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
av: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicerad: (2015)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2013)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
av: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicerad: (2014)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2016)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
av: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicerad: (2015)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
av: Humbert, Georges Louis Hage
Publicerad: (2022)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2019)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
av: Santana, Paulo Campanha
Publicerad: (2022)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
av: Siqueira Filho, Valdemar
Publicerad: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
av: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicerad: (2017)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
av: Velten, Paulo
Publicerad: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2008)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
av: Milaré, Lucas Tamer
Publicerad: (2016)

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
av: Brasil, Felipe da Costa
Publicerad: (2014)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
av: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicerad: (2020)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
av: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicerad: (2024)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2016)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2021)

Notas sobre a LC 140/2011
av: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicerad: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso