O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Farias, Talden |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Tekijä: Régis, Adelmar Azevedo
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Farias, Talden Queiroz
Julkaistu: (2016)
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Andressa Kelle Custódio
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
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Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
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Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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