O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Farias, Talden |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Documents similaires
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
par: Fernandes, Gabriel Lima
Publié: (2015)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
par: Erthal, Alessandra Antunes
Publié: (2019)
par: Erthal, Alessandra Antunes
Publié: (2019)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
par: Farias, Talden Queiroz
Publié: (2016)
par: Farias, Talden Queiroz
Publié: (2016)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
par: Silva, Andressa Kelle Custódio
Publié: (2016)
par: Silva, Andressa Kelle Custódio
Publié: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
par: Humbert, Georges
Publié: (2023)
par: Humbert, Georges
Publié: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
par: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publié: (2014)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2022)
par: Silveira, Paula Galbiatti
Publié: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
par: Pinheiro, Cristiano Cota
Publié: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
par: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publié: (2014)
par: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publié: (2014)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2015)
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2015)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2019)
par: Cirne, Mariana Barbosa
Publié: (2019)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
par: Velten, Paulo
Publié: (2019)
par: Velten, Paulo
Publié: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
par: Mukai, Toshio
Publié: (2008)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2008)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
par: Milaré, Lucas Tamer
Publié: (2016)
par: Milaré, Lucas Tamer
Publié: (2016)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
par: Brasil, Felipe da Costa
Publié: (2014)
par: Brasil, Felipe da Costa
Publié: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
par: Stamm, Monica
Publié: (2021)
par: Stamm, Monica
Publié: (2021)
Notas sobre a LC 140/2011
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
par: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publié: (2012)
Documents similaires
-
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
par: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Publié: (2016) -
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
par: Mukai, Toshio
Publié: (2015) -
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
par: Régis, Adelmar Azevedo
Publié: (2014) -
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013) -
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)