O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
類似資料
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
著者:: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
出版事項: (2016)
著者:: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
出版事項: (2016)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2015)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2014)
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
著者:: Erthal, Alessandra Antunes
出版事項: (2019)
著者:: Erthal, Alessandra Antunes
出版事項: (2019)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2014)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2014)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2023)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2022)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
著者:: Brito, Felipe Pires Muniz de
出版事項: (2014)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2015)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2015)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2022)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
著者:: Siqueira Filho, Valdemar
出版事項: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2017)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2019)
著者:: Velten, Paulo
出版事項: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
著者:: Guerra, Sidney
出版事項: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2013)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
著者:: Brasil, Felipe da Costa
出版事項: (2014)
著者:: Brasil, Felipe da Costa
出版事項: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
著者:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版事項: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)