O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Gelijkaardige items
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
door: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Gepubliceerd in: (2016)
door: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Gepubliceerd in: (2016)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2015)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
door: Régis, Adelmar Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Régis, Adelmar Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
door: Fernandes, Gabriel Lima
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fernandes, Gabriel Lima
Gepubliceerd in: (2015)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Farias, Talden Queiroz
Gepubliceerd in: (2016)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
door: Silva, Andressa Kelle Custódio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Andressa Kelle Custódio
Gepubliceerd in: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2014)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2014)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2023)
door: Humbert, Georges
Gepubliceerd in: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2022)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
door: Pinheiro, Cristiano Cota
Gepubliceerd in: (2015)
door: Pinheiro, Cristiano Cota
Gepubliceerd in: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
door: Brito, Felipe Pires Muniz de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Brito, Felipe Pires Muniz de
Gepubliceerd in: (2014)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Gepubliceerd in: (2015)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2022)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2019)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santana, Paulo Campanha
Gepubliceerd in: (2022)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
door: Siqueira Filho, Valdemar
Gepubliceerd in: (2015)
door: Siqueira Filho, Valdemar
Gepubliceerd in: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2012)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
door: Milaré, Lucas Tamer
Gepubliceerd in: (2016)
door: Milaré, Lucas Tamer
Gepubliceerd in: (2016)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Brasil, Felipe da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2021)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2021)
Notas sobre a LC 140/2011
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)
door: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2012)