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O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Farias, Talden
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 64 (abr./jun. 2017), p. 111-116
Ano:	2017
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21116/39376
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Geahča maid

Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
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Almmustuhtton: (2016)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
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Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
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A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, Andressa Kelle Custódio
Almmustuhtton: (2016)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2014)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Dahkki: Humbert, Georges
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
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Notas sobre a LC 140/2011
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