Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
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| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 59 (abr./maio 2015), p. 5-11 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726088862367744 |
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| author | Mukai, Toshio |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 59 (abr./maio 2015), p. 5-11 |
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Mukai, Toshio
Competência administrativa, aspectos ambientais, Brasil.
Degradação ambiental, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, competência, Brasil.
Artigo de Revista
2015
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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