Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 59 (abr./maio 2015), p. 5-11 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
de réir: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Sousa Filho, Ademar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
de réir: Brito, Felipe Pires Muniz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Brito, Felipe Pires Muniz de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Competências constitucionais em matéria ambiental
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
de réir: Brito, Silvia Valadares Avelar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Brito, Silvia Valadares Avelar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
de réir: Vitta, Heraldo Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Vitta, Heraldo Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
de réir: Fernandes, Gabriel Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Fernandes, Gabriel Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)